No II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), especialistas reuniram-se para discutir o futuro da saúde suplementar no Brasil. Neste evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foram abordados temas cruciais que moldarão o cenário da saúde no país.

Atuação dos Planos de Saúde e Desafios Enfrentados

Daniel Januzzi, superintendente jurídico e de regulação da Unimed Brasil, destacou a importância do diálogo institucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Defendeu a atuação dos planos de saúde e apontou problemas enfrentados, enfatizando a contribuição do segmento para a evolução da saúde no Brasil. Januzzi também mencionou a necessidade de revisão do marco regulatório, destacando mudanças cruciais na Lei 9656/98.

A Atualização Constante do Rol de Procedimentos

Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS), e o professor de Direito, Georghio Tomelin, trouxeram insights sobre a “Atualização do Rol de Procedimentos”. Fioranelli abordou a atuação da ANS desde sua criação em 2000, ressaltando a busca por cobertura assistencial e previsibilidade nos atendimentos. Destacou ainda o rigor nas análises técnicas para alterações no rol, envolvendo revisão de publicações científicas e estudos de evidências.

Enfrentando os Desafios Éticos na Judicialização da Saúde

O Papel do Estado e a Judicialização Crescente

O advogado José Toro expressou preocupação com a crescente judicialização na saúde. Defendeu a importância de o Estado utilizar seu poder com parcimônia, considerando as implicações sociais e econômicas de suas decisões. Toro alertou para os malefícios que uma abordagem excessivamente protecionista pode trazer à sociedade. Essa discussão foi presidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, membro do Comitê Executivo do Fonajus.

Análise Crítica do Panorama da Judicialização

Carlos Eduardo Gouvêa, diretor do Instituto Ética Saúde, abordou os dilemas éticos da judicialização. Ou seja, destacou a missão do Instituto em difundir e consolidar a cultura de ética e transparência na saúde, visando a sustentabilidade do setor e a segurança do paciente. Gouvêa apontou questões como a falta de discussão sobre a eficácia e adequação da terapia, bem como, a concentração de pedidos sobre determinados medicamentos e a falta de conhecimento dos magistrados sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parâmetros de Integridade e Soluções para Evitar a Judicialização Exacerbada

Na última mesa sobre saúde suplementar, presidida pelo conselheiro do CNJ Marcello Terto, discutiu-se a importância dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). Portanto, ressaltou-se a necessidade de fazer valer os parâmetros de integridade, considerando a previsibilidade e segurança dos sistemas de saúde pública e suplementar. Bem como, destacou-se a importância de evitar uma judicialização excessiva no setor, mesmo diante das limitações dos magistrados em compreender a visão sistêmica.

Conclusão: Rumo a uma Saúde Suplementar mais Equilibrada e Ética

Por fim, o debate no II Congresso do Fonajus revelou a complexidade e os desafios que envolvem o futuro e os dilemas éticos da judicialização na saúde suplementar. Dessa forma, as perspectivas dos palestrantes, que representam diversas esferas do setor, bem como, oferecem um panorama abrangente e aprofundado sobre os caminhos a serem trilhados.

Com informações @CNJ